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Informações legais

Termos de uso

Estes termos explicam como funciona o acesso ao EstudaKit e quais são as regras para usar o produto.

Última atualização: 22 de setembro de 2026

Ao comprar ou acessar o EstudaKit, você confirma que leu e concorda com estes termos.

1. Sobre o EstudaKit

O EstudaKit é um produto digital de organização para a reta final do ENEM 2026. Ele reúne um painel de estudos, um roteiro diário, perguntas prontas para pedir ajuda à IA e uma planilha de progresso.

O EstudaKit não é um cursinho e não substitui suas aulas, materiais ou fontes de estudo. Também não garante nota, aprovação ou resultado específico.

2. Compra e acesso

O pagamento é único e processado pela Kiwify. Após a confirmação da compra, você recebe as instruções de acesso no e-mail usado no checkout.

Você deve informar dados corretos na compra. Se tiver menos de 18 anos, a compra deve ser feita ou autorizada por um responsável legal.

3. Uso pessoal

O acesso é individual, pessoal e não pode ser transferido. Você pode usar o EstudaKit nos seus dispositivos para estudar.

Não é permitido:

  • compartilhar, vender ou ceder o acesso;
  • copiar ou distribuir o conteúdo completo;
  • alterar o produto para revenda;
  • tentar acessar áreas restritas ou prejudicar o funcionamento do site.

4. Uso das perguntas para IA

As perguntas prontas são opcionais e podem ser usadas com a ferramenta de IA que você preferir. Cada ferramenta possui termos e políticas próprios.

Evite enviar dados pessoais, documentos ou informações sensíveis ao usar serviços de terceiros. Revise as respostas antes de usá-las no estudo.

5. Funcionamento e atualizações

Trabalhamos para manter o acesso disponível. Manutenções, falhas de internet ou serviços de terceiros podem causar interrupções temporárias.

Podemos fazer ajustes no produto para corrigir erros, melhorar a experiência ou manter o conteúdo atualizado. Essas alterações não mudam o pagamento único já realizado.

6. Cancelamento e reembolso

Você pode pedir o cancelamento dentro do prazo legal de 7 dias corridos após a confirmação da compra. Consulte a Política de cancelamento e reembolso para ver como fazer o pedido.

7. Serviços de terceiros

O site pode utilizar serviços de terceiros, como Kiwify, Cloudflare e Meta. O uso desses serviços também está sujeito aos termos e às políticas de cada empresa.

8. Direitos sobre o conteúdo

A marca, o painel, os textos, a organização, o visual e os demais elementos do EstudaKit são protegidos pela legislação aplicável. A compra concede apenas o direito de uso pessoal descrito nestes termos.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está explicado na nossa Política de privacidade.

10. Legislação e direitos do consumidor

Estes termos seguem a legislação brasileira. Nenhuma regra desta página limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outras normas aplicáveis.

11. Fale com a gente

Se tiver alguma dúvida sobre estes termos, escreva para contato.estudakit@gmail.com.

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